Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 104 de 2025 em 22ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 104 de 2025
Altera a Lei nº 8.805, de 27 de agosto de 2025, no tocante ao prazo da cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Oeiras/PI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação