Matérias do Expediente (102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí da Ordem do Mérito Cultural, cujo regulamento será formulado pelo Poder Executivo, e as comendas serão concedidas pelo Governador do Estado em ato solene e dá outras providências.

Requer que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo José Roque Baracho.

Requer que seja encaminhado expediente à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ao PROCON/PI, e à direção da operadora Humana Saúde Nordeste, a fim de quem prestem esclarecimentos formais e adotem providências diante das denúncias de substituição de psicólogos por aplicadores ABA nos atendimentos prestados à crianças com Transtorno do Espectro Autista nos Centros Integrados de Neurodesenvolvimento (CIN) oferecidos pela referida operadora.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Governador do Piauí e ao Senhor Secretário Estadual da Defesa Civil – SEDEC, solicitando a recuperação do Açude Ingazeiras, na cidade de Paulistana – PI.