Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2025 em 102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2025
Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí da Ordem do Mérito Cultural, cujo regulamento será formulado pelo Poder Executivo, e as comendas serão concedidas pelo Governador do Estado em ato solene e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação