Resumo (89ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja enviado Ofício ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutor de velocidade na entrada da cidade de Pau D ́Arco do Piauí, na PI-223, antes do início da Avenida Otília Maria de Paiva, nas proximidades da Unidade Escolar Virgulino Sérgio.

Requer a designação de uma sessão solene em homenagem ao centenário do advogado Petrônio Portela, a realizar-se no dia 16 de setembro do corrente ano.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles , para ausentar-se do país em viagem oficial à República Popular da China e à República Federal da Alemanha, no período compreendido entre os dias 05 a 14 de setembro do corrente ano.

Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e revoga a Lei nº 8.198, de 31 de outubro de 2023.

Institui a Semana Estadual de Valorização do Idoso e a Campanha de Cuidados aos Idosos, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Declara o artesanato de cerâmica em argila branca, produzido no bairro Curtume, na cidade de Floriano (Princesa do Sul), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí.

Dá o nome de "Manoel Vieira dos Santos Neto - (Cel. Vieira)" ao Grupamento de Polícia Militar - GPM, localizado na comunidade Amolar, município de Floriano - PI.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boqueirão do Piauí.

Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no estado do Piauí e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Entre Rios, localizada no município de Floriano.

Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Piauí.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Assistência Socioeducativa e Cultural Raimundo Carcará da Silva - Mundico Carcará.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social BATGOL (IDESBA), localizado no município de Teresina - PI.

Denomina o anel viário do município de Canto do Buriti-PI como "Anel Viário Heli de Carvalho Cronemberger".

Denomina "Aeroporto Internacional Serra da Capivara - Doutora Niède Guidon", o aeroporto internacional da cidade de São Raimundo Nonato-PI.