Resumo (79ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, e ao Diretor-Geral do DER-PI, solicitando a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Povoado Buriti do Canto à BR-230, no município de Oeiras-PI, com extensão aproximada de 6 km.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, e ao Senhor Secretário de Segurança Pública, solicitando a designação de um médico perito legista para o município de Canto do Buriti.

Requer que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento de Jardyel de Abreu Pessoa, Wesley Moura e Débora Mavy de Abreu Ramos, vítimas do trágico acidente ocorrido na Zona Sul de Teresina.

Requer que seja aprovado voto de pesar pelo falecimento da Professora e Poetisa Maria das Graças Pinheiro Gonçalves Vilhena.

Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

Declara a Procissão do Fogaréu, na cidade de Oeiras, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Piauí, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Reconhece a Utilidade Pública Estadual do Instituto SARAH BEBÉ, do município de Teresina.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Itainópolis.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Geminiano.

Altera o art. 2º da Lei n° 8.622 de 06 de março de 2025 que revisou a circunscrição territorial do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São Gonçalo do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Floresta do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública da Associação Sul Piauiense dos Deficientes Visuais (ASPIDEV).

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à senhora Maria do Carmo Cardoso.

Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e revoga a Lei nº 8.198, de 31 de outubro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, na forma e pelo prazo que especifica.

Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticada no estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Valorização do Idoso e a Campanha de Cuidados aos Idosos, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Denomina o anel viário do município de Canto do Buriti-PI como "Anel Viário Heli de Carvalho Cronemberger".

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro.

Declara o artesanato de cerâmica em argila branca, produzido no bairro Curtume, na cidade de Floriano (Princesa do Sul), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí.

Institui o Curso de Especialização em Análise de Comportamento Aplicada – ABA, como área de qualificação profissional no âmbito da saúde, educação e assistência social, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.

Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce para a Sepse no Estado do Piauí.

Estabelece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações para removerem dispositivos inservíveis e fiação excessiva ou sem uso em locais públicos, determinando notificação à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , em conformidade com as iniciativas federais já em trâmite.

Denomina "Aeroporto Internacional Serra da Capivara - Doutora Niède Guidon", o aeroporto internacional da cidade de São Raimundo Nonato-PI.

Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.

Dá o nome de "Manoel Vieira dos Santos Neto - (Cel. Vieira)" ao Grupamento de Polícia Militar - GPM, localizado na comunidade Amolar, município de Floriano - PI.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Boqueirão do Piauí.

Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no estado do Piauí e dá outras providências.

Declara a Orquestra Sanfônica de Teresina - OSTHE, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras para mães de crianças atípicas no âmbito do Programa Piauí Saúde Digital e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível.

Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Piauí (OAB/PI), no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o ICMS Inclusão para beneficiar municípios que se destaquem na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Institui o Protocolo de Treinamento Antissuicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Luciano Ramos Cavalcante e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Antônio Edmilson Lima Júnior e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Edgar Carneiro Machado.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Mário Roque do Vale Vieira Carvalho.