Matérias do Expediente (72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 8 de 2025
Processo: 40552/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do Estado do Piauí a promover a liquidação e extinção da sociedade de economia mista Águas e Esgotos do Piauí S.A. –
AGESPISA. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Processo: 40575/2025
Autor: Henrique Pires
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Piauí (OAB/PI), no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025
Processo: 40576/2025
Autor: Wilson Brandão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Alexander Douglas Nastácio. - |
Matéria lida |