Matérias do Expediente (69ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o ICMS Inclusão para beneficiar municípios que se destaquem na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do estado do Piauí, a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Terra de Libertação e Vivência Agroecológica, com sede no município de Luís Correia.

Requer que seja encaminhado expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e ao Presidente da Comissão Estadual de Cartografia de Pernambuco, solicitando sejam feitas Tratativas com a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí, Secretaria Estadual de Planejamento, Procuradoria Geral do Estado do Piauí e Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para firmar acordo para definição dos limites do Estado do Piauí e Pernambuco.

Requer a realização de sessão solene, em celebração ao Mês Faixa Preta, instituído pela Lei Estadual n° 8.739 de 2025, com o objetivo de promover, valorizar e reconhecer as artes marciais como instrumento de transformação social, inclusão, disciplina e saúde.

Requer o encaminhamento de ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, solicitando que sejam fornecidas informações relativas à cobrança tarifária pelo uso de recursos hídricos no estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado expediente à Equatorial, em caráter de urgência, solicitando o fornecimento de energia elétrica nas localidades São José, Jatobá, Buriti de Lage, Buriti da Porta, Novo Santo Antônio, no município de Alto Longá.

Georgiano Neto, Deputado Estadual pelo MDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem, nos termos do que dispõem os artigos 160, inciso XXI, e 267, inciso II, § 5º, do Regimento Interno, requerer licença para tratamento de saúde no dia 01 de julho de 2025, conforme atestado médico anexo, e em continuidade, requerer licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 120 dias, de acordo com o art. 267, inciso III, do Regimento Interno.

Requer que seja realizada sessão solene em homenagem aos 40 anos de criação da TV Meio Norte, hoje Rede Meio, em data a ser definida por esta Casa.

Requer que seja realizada Sessão Solene pelos 60 anos de criação do Conselho de Cultura do Estado do Piauí em data a ser definida por esta casa.