Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025
Processo: 39566/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. - - 1° discussão e votação nominal
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 6 de 2025
Processo: 39682/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências. - - 1° discussão e votação nominal
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 39018/2025
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - - 1° discussão e votação nominal
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 39774/2025
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o § 1° do art. 43 e o § 1° do art. 45 e acrescenta o § 2° aos mencionados dispositivos, todos da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, para prorrogar o prazo de exigência dos requisitos de escolaridade para investidura em cargos em comissão e funções de confiança. - - 1° discussão e votação nominal
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: 39775/2025
Autor: Defensoria Pública - Defesoria Pública
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. - - 1° discussão e votação nominal
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2025
Processo: 39568/2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o § 1º do art. 47 da Lei nº 8.444, de 10 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2024
Processo: 37082/2024
Autor: Fábio Novo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Xadrez - FPIX. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: 39350/2025
Autor: Carlos Augusto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação da minuta que institui o Hino Oficial da Polícia Penal do Estado do Piauí. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: 39627/2025
Autor: Elisângela Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Referência à Criança com Autismo Pedro Marques Demes. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Processo: 39626/2025
Autor: Fábio Novo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inhuma-PI - APAE. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: 39742/2025
Autor: Severo Eulálio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Padre Luiz Eduardo no estado do Piauí e dá outras providências. - - 1° discussão e votação
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Aprovada |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: 38697/2025
Autor: Ziza Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o nome de Deputado Juarez Piauhyense de Freitas Tapety ao Aeroporto da cidade de Oeiras - PI. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: 38970/2025
Autor: Marden Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa "Jovem Cientista", no âmbito do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: 39070/2025
Autor: Gracinha Mão Santa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Missa da Misericórdia na cidade de Teresina, Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: 39150/2025
Autor: Dr. Felipe Sampaio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Pescador no Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: 39224/2025
Autor: Gracinha Mão Santa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festival de Verão de Parnaíba" e o inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: 39225/2025
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina a rodovia estadual PI nº 225, localizada no Estado do Piauí, como Rodovia Manoel Portela, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: 39337/2025
Autor: Carlos Augusto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Dia do Enfermeiro Responsável Técnico no Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Processo: 39321/2025
Autor: Gessivaldo Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Mês Faixa Preta, a ser celebrado anualmente no mês de julho, com o objetivo de promover e valorizar as artes marciais no Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Processo: 39379/2025
Autor: Gustavo Neiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina-se a rodovia estadual nº PI - 391 de João Moreira Gomes (João Caçula), localizada entre o município de Uruçuí e o distrito de Santa Rosa, no estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Processo: 39459/2025
Autor: Marden Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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lnstitui o "Dia Estadual do Terço dos Homens Mãe Rainha" - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Processo: 39545/2025
Autor: Henrique Pires
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional na Administração Pública Privada e Instituições do Terceiro Setor - FUNDAPS e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: 39558/2025
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação do Clube do Vaqueiro do Piauí – CVP-PI, localizada no município de Teresina. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: 39481/2025
Autor: Carlos Augusto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Piauiense de Cuidado à Visão. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Processo: 39617/2025
Autor: Wilson Brandão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denominação de "Doutor Alfredo Alberto Leal Nunes" ao Contorno Rodoviário do município de Regeneração - PI. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 26 |
Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: 39729/2025
Autor: Dr. Felipe Sampaio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, cria o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura – SISPESCA e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura - CONPESCA, e dá outras providências. - - Discussão e votação única
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Aprovada |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Processo: 39324/2025
Autor: Carlos Augusto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Wendel Marcos Alves. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Processo: 39325/2025
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Clara lnés Nicholls e dá outras providências - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Processo: 39378/2025
Autor: Oliveira Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor João Estenio Campelo Bezerra. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: 39610/2025
Autor: Henrique Pires, Severo Eulálio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rodrigo Badaró Almeida de Castro, e dá outras providências. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Processo: 39732/2025
Autor: Tiago Mendes Vasconcelos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Thaylson Fernandes de Almeida. - - Discussão única e votação secreta
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Aprovada |