Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 39774/2025
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o § 1° do art. 43 e o § 1° do art. 45 e acrescenta o § 2° aos mencionados dispositivos, todos da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, para prorrogar o prazo de exigência dos requisitos de escolaridade para investidura em cargos em comissão e funções de confiança. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: 39775/2025
Autor: Defensoria Pública - Defesoria Pública
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requer que seja encaminhado expediente à Equatorial, solicitando urgência para a solução dos constantes problemas no fornecimento de energia elétrica na cidade de José de Freitas - PI. - |
Matéria lida |