Matérias do Expediente (13ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Solicita ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí a apreciação e deferimento do pedido de promoção de militares pertencentes ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes, conforme fundamentado na Lei nº 7.772, de 4 de abril de 2022.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí, solicitando a recuperação da PI-240 nos trechos que compreendem os municípios de Jerumenha, Marcos Parente, Antônio Almeida e Uruçuí.

Requer a elevação da 2ª Companhia de Polícia Militar de Pedro II à condição de Batalhão Policial Militar.

Requer informações sobre a destinação do imóvel onde funcionou o antigo Centro de Treinamento da EMATER.

Requer que, depois de ouvido o Plenário, seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento do ex-vereador do município de Sussuapara, Senhor Edson Sousa Silva.

Requer que seja encaminhado expediente ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí solicitando a ordem de serviço para a execução de duas lombadas na PI-141, que dá acesso às comunidades Vilarino e Macaubeira, município de Elizeu Martins.

Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Implementação da Terapia REAC na Rede Pública de Saúde do Piauí e dá outras providências

Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia de crime ou uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino, no âmbito do estado do Piauí.