Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 em 13ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia de crime ou uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino, no âmbito do estado do Piauí.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação