Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 68 de 2024
Processo: 37078/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 6.022, de 18 de outubro de 2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69 de 2024
Processo: 37311/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024
Processo: 36467/2024
Autor: Simone Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantêm Serviço de Assistência Domiciliar - SAD (home care) em suas residências, no âmbito do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto à chamada gasolina formulada no Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024
Processo: 36809/2024
Autor: Vanessa Tapety
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Estado do Piauí e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
Processo: 36810/2024
Autor: Vanessa Tapety
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, na cidade de José de Freitas, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024
Processo: 36982/2024
Autor: Marden Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a campanha de conscientização de crimes cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2024
Processo: 37043/2024
Autor: Severo Eulálio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trata-se de Lei que nomeia o Ginásio Poliesportivo de Picos e institui homenagem ao senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2024
Processo: 37083/2024
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública ao projeto social "Salve a Criança". - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024
Processo: 37307/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2024
Processo: 37317/2024
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos do Autista de Pedro II. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |