Matérias do Expediente (75ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de conexão à internet no Estado do Piauí configurarem o Carrier Grade Network Address Translation (CGNAT) de forma que possibilite a individualização da porta lógica de cada conexão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dá o nome de “Engenheiro Antônio Gomes Sales” à Rodovia PI-258, no trecho Domingos Mourão com divisa PI-CE.

Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva, pelo Poder Público Estadual.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, solicitando a reforma do prédio do Grupamento da Polícia Militar, no município de Anísio de Abreu/PI.

Requer realização de sessão solene em comemoração aos trinta anos de fundação do Lions Clube Frei Serafim.

Requer, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao senhor governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, solicitando a implantação de uma unidade de Restaurante Popular no município de Floriano, com subvenção do Governo do estado do Piauí.

Requer, com fulcro no art. 253 do Regimento Interno, depois de lido e aprovado em Plenário, que seja realizada Audiência Pública perante a Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial, em data a designar em novembro quando se comemora o Mês da Consciência Negra, para tratar sobre a importância da implementação da Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira".

Requer, depois de lido e aprovado em Plenário, que seja realizada Sessão Solene nesta Casa, com data e horário a serem marcados, ao Dia Estadual do Perito Oficial de Natureza Criminal do estado do Piauí.