Resumo (75ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, solicitando a reforma do prédio do Grupamento da Polícia Militar, no município de Anísio de Abreu/PI.

Requer realização de sessão solene em comemoração aos trinta anos de fundação do Lions Clube Frei Serafim.

Requer, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao senhor governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, solicitando a implantação de uma unidade de Restaurante Popular no município de Floriano, com subvenção do Governo do estado do Piauí.

Requer, com fulcro no art. 253 do Regimento Interno, depois de lido e aprovado em Plenário, que seja realizada Audiência Pública perante a Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial, em data a designar em novembro quando se comemora o Mês da Consciência Negra, para tratar sobre a importância da implementação da Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira".

Requer, depois de lido e aprovado em Plenário, que seja realizada Sessão Solene nesta Casa, com data e horário a serem marcados, ao Dia Estadual do Perito Oficial de Natureza Criminal do estado do Piauí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de conexão à internet no Estado do Piauí configurarem o Carrier Grade Network Address Translation (CGNAT) de forma que possibilite a individualização da porta lógica de cada conexão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dá o nome de “Engenheiro Antônio Gomes Sales” à Rodovia PI-258, no trecho Domingos Mourão com divisa PI-CE.

Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva, pelo Poder Público Estadual.

Altera a Lei n° 6.022, de 18 de outubro de 2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP.

Dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantêm Serviço de Assistência Domiciliar - SAD (home care) em suas residências, no âmbito do Estado do Piauí.

Regulamenta a política estadual de transparência ao consumidor na venda de combustíveis, em especial quanto à chamada gasolina formulada no Estado do Piauí.

Institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Estado do Piauí e dá outras providências.

Declara o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, na cidade de José de Freitas, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.

Institui a campanha de conscientização de crimes cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes no âmbito do estado do Piauí.

Trata-se de Lei que nomeia o Ginásio Poliesportivo de Picos e institui homenagem ao senhor Severo Maria Eulálio Filho, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública ao projeto social "Salve a Criança".

Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos do Autista de Pedro II.

Institui O Programa Moto Segura Piauí, e dá Outras Providências.

Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância, instituindo-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Jacy do Prado Barbosa.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao estudante Manoel José Nunes Neto, por ter ganhado o Prêmio Nobel da Ciência Jovem.

Fica outorgada a medalha mérito legislativo ao senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Jaime Augusto de Guimarães Souza Neto, e dá outras providências.