Resumo (17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso, a título gratuito, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de sala que compõe imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, onde se situa a Agência dos Correios, Ac Centro Administrativo, em Teresina-Pl.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação É Desse Jeito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Warriors - ADESC.

Altera a Lei no 8.185, de 17 de outubro de 2023, que institui o Programa Estadual de Subsídio Habitacional – Morar Bem Piauí no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Ciclística de Corrente - ACICO e dá outras providências.

Revoga dispositivo da Lei no 7.725, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí – CEDME/PI.

Declara a Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos de São Francisco de Assis do Piauí, Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público- privados no Estado do Piauí e dá outras providências.