1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 67 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 33675/2023
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Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matéria-prima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Obs.: Redação Final
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2023
Autor: Severo Eulálio
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Acrescenta o § 5º ao art. 16, da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016; acrescenta o inciso X, ao art. 98 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 30 de
novembro de 2005.
Obs.: Redação Final
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Aprovada
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