1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Estado do Piauí, a título de assistência financeira
complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Autor: Gracinha Mão Santa
Processo: 31761/2023
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Dispõe sobre a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento localizadas no Estado do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023
Autor: Hélio Isaías
Processo: 32761/2023
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Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Lagoinha do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023
Autor: Hélio Isaías
Processo: 32764/2023
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Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Itainópolis.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023
Autor: Franzé Silva
Processo: 32801/2023
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Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Trabalhadores de Porcos, Macacos e Região.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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