1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 31819/2023
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Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.
Obs.: Redação final
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 32602/2023
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Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Obs.: Redação final
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Aprovada
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