Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2022
Processo: 27905/2022
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7,049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - A deliberação do plenário em segundo turno.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.949 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 5.458, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.459, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.461, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.462, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - A deliberação do plenário em segundo turno.
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Aprovada |