Resumo (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977(LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR), A LEI Nº 5.403, DE 14 DE JULHO DE 2004 (CRIA A CORREGEDORIA DA PMPI), A LEI Nº 5.457, DE 30 DE JUNHO DE 2005 (CRIA A COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE CRISES E DIREITOS HUMANOS), A LEI Nº 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (FIXA O EFETIVO DE PMPI), A LEI Nº 5.646, DE 12 DE ABRIL DE 2007 (TRANSFORMA O BPTRAN EM BPRE), A LEI COMPLEMENTAR Nº111, DE 14 DE JULHO DE 2008 (TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL), A LEI Nº 6.792, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (ALTERA A LOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.949 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nª 5.458, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.459, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.461, DE 30 DE JUNHO DE 2005, LEI Nº 5.462, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA 2022 DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES A PRODUÇÃO DE UMA NOTA TÉCNICA E UM PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO (POP) NO MOMENTO DE ABORDAGEM AOS CACs (COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES) QUE SERÁ REPASSADO A TODOS OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AOS FILIADOS DOS CLUBES DE TIRO ESPORTIVO.

REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A RECUPERAÇÃO, ALARGAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXAS DA PI-116, QUE LIGA LUÍS CORREIA AO COQUEIRO.

REQUER DO DIRETOR PRESIDENTE DA EQUATORIAL PIAUÍ, A INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO NA LOCALIDADE VILA GALVÃO, POVOADO SÃO FÉLIX, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.

REQUER DA STRANS, O AUMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO TERESINA-SUL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PARA DISCUTIR A CLÁUSULA DE BARREIRA DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO NO ANO DE 2021.

REQUER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS CHAMADOS "PRECATÓRIOS DO FUNDEF", PELO GOVERNO DO ESTADO, CONTENDO OS VALORES RECEBIDOS E JÁ UTILIZADOS PELO GOVERNO DO PIAUÍ, DISCRIMINANDO AS DATAS E ATIVIDADES/FINALIDADES NAS QUAIS OS RECURSOS FORAM GASTOS, BEM COMO EVENTUAL SALDO EXISTENTE DESSES RECURSOS.

REQUER DO PROCURADOR TITULAR DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, MEDIDAS QUE INIBAM A REALIZAÇÃO E/OU DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS QUE NÃO ATENDAM AS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS QUE TRATAM DE PESQUISAS ELEITORAIS, BEM COMO A DANOSA PRÁTICA DE DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NAS REDES SOCIAIS.

REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A RECUPERAÇÃO DAS RUAS DA VILA APOLÕNIA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.

REQUER DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL, JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES, INSTALAÇÃO E PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NA COMUNIDADE CAMPESTRE, NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS.

REQUER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT, PROVIDÊNCIAS NOS REPAROS/ CONCERTOS DA BR-343, NO TRECHO DO KM 73 E 74, DEVIDO AO DESGASTE NATURAL, EM TAL TRECHO SE FAZ NECESSÁRIO UMA MANUTENÇÃO URGENTE, PARA QUE SE POSSA TRANSITAR DE FORMA SEGURA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO A DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE ALARGAMENTO E DUPLICAÇÃO DA PI-110 E PI-113, REQUERENDO AINDA A PRESENÇA DOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE JOSÉ DE FREITAS, CABECEIRAS, BARRAS, BATALHA E PIRACURUCA, SEUS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DOS MUNICÍPIOS EM QUESTÃO, DER, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE FAZENDA,OAB,TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E SECRETARIA DE TRANSPORTES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nª 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, A LEI Nª 5,543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI Nº 5,506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE DE 2005.

"INSTITUI A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ- MRAE- E SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA RECONHECIDA, EXCLUSIVAMENTE, PARA OS FINS DO ART. 1º, § 2, DA LEI Nº 7.566, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, NOTADAMENTE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE CONCURSO Á QUE FAZ REFERÊNCIA, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PERÍODO PRORROGADO PELO DECRETO Nº 19.834 DE 30 DE JUNHO DE 2021.

ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E EXTINGUE CRÉDITOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ -DETRAN/PI E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRASPORTES -SETRANS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°37, DE 09 DE MARÇO DE 2004 E A LEI COMPLEMENTAR N°55 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

ALTERA A LEI Nº 7,049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL PENAL, ATÉ A EDIÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS PENAIS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ, O VALOR ATUALMENTE PERCEBIDO DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ- DETRAN/ PI."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL Á CULTURA- SIEC E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO: A LEI Nº 6.949, DE 11 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, DISCIPLINA A CONSULTA Á LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE; E A LEI Nº 6.951, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO Á INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL- SEIPS E DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA ESPERANÇA.

ESTABELECE E FORMA E O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIÇARREIRA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE-PI"

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, DOUTOR ANTONIO CARLOS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SENHOR DOUTOR PEDRO ALMEIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DR. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIAUIENSE A IR. DENISE ALVES MORRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.