Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2025 - 03/12/2025 (Elisângela Moura)
Relatoria
Comissão
CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2025
Data Designação
03/12/2025
Data Destituição
Parlamentar
Elisângela Moura
Motivo Fim Relatoria