Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024 - 05/11/2024 (Elisângela Moura)
Relatoria
Comissão
CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024
Data Designação
05/11/2024
Data Destituição
Parlamentar
Elisângela Moura
Motivo Fim Relatoria