Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2023 - 19/12/2023 (Elisângela Moura)
Relatoria
Comissão
CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2023
Data Designação
19/12/2023
Data Destituição
Parlamentar
Elisângela Moura
Motivo Fim Relatoria