Relatorias (Rubens Vieira)
Total de Relatorias: 147
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2026 | 04/03/2026 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | 04/03/2026 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 | 04/03/2026 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | 04/03/2026 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | 04/03/2026 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | 04/03/2026 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024 | 10/03/2026 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | 10/03/2026 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2026 | 10/03/2026 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2026 | 10/03/2026 | Rubens Vieira |