Relatorias (Rubens Vieira)
Total de Relatorias: 96
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025 | 02/09/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2025 | 02/09/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 10 de 2025 | 25/08/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025 | 25/08/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 86 de 2025 | 19/08/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025 | 19/08/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025 | 19/08/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025 | 19/08/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025 | 19/08/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025 | 07/08/2025 | Rubens Vieira |