Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023 | 27/02/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022 | 27/02/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 17 de 2023 | 02/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 17 de 2023 | 07/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 46 de 2023 | 10/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 43 de 2023 | 10/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | 13/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 51 de 2023 | 13/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 44 de 2023 | 13/03/2023 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 34 de 2023 | 13/03/2023 | Henrique Pires |