Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
---|---|---|---|---|---|
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022 | 03/05/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022 | 03/05/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 | 03/05/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022 | 17/05/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 | 17/05/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022 | 16/05/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2021 | 17/05/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 35 de 2022 | 06/06/2022 | B.SÁ | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022 | 10/06/2022 | B.SÁ |