Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2023 | 08/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2023 | 08/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2023 | 08/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2023 | 25/10/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2023 | 18/10/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2023 | 18/10/2023 | 09/12/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 64 de 2023 | 17/10/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 59 de 2023 | 17/10/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2023 | 11/10/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2023 | 02/10/2023 | B.SÁ |