Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 2 de 2022 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2019 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 3 de 2022 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 78 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022 | 26/04/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021 | 26/04/2022 | B.SÁ |