Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023 | 08/11/2023 | 04/04/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2023 | 08/11/2023 | 01/04/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2023 | 08/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2023 | 08/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2023 | 08/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2023 | 08/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2023 | 08/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2023 | 08/11/2023 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | 20/11/2023 | 10/04/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2023 | 20/11/2023 | B.SÁ |