Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 25 de 2022 | 03/05/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 | 17/05/2022 | 04/07/2023 | Francisco Limma | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022 | 17/05/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 20 de 2022 | 10/06/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022 | 10/06/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 9 de 2022 | 10/06/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2022 | 28/06/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022 | 11/07/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022 | 27/06/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022 | 11/07/2022 | Francisco Limma |