Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 77 de 2023 | 19/12/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2023 | 19/12/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2023 | 28/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2023 | 28/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 125 de 2023 | 23/11/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | 29/02/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 3 de 2024 | 29/02/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | 29/02/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2024 | 04/03/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 43 de 2023 | 11/03/2024 | Francisco Limma |