Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 | 25/04/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 6 de 2023 | 25/04/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2023 | 14/04/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 | 13/04/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2023 | 04/05/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2023 | 04/05/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023 | 04/05/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 | 04/05/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 31 de 2023 | 08/05/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 14 de 2023 | 18/05/2023 | Francisco Limma |