Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 | 21/03/2022 | 04/05/2023 | Francisco Limma | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 4 de 2022 | 21/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2022 | 28/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022 | 28/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 11 de 2022 | 31/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 8 de 2022 | 28/03/2022 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 3 de 2022 | 26/04/2022 | Francisco Limma |