Relatorias (Nerinho)
Total de Relatorias: 26
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | 13/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 48 de 2023 | 13/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 | 20/03/2023 | 11/05/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 | 21/03/2023 | 11/05/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | 28/03/2023 | 11/05/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | 28/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2023 | 28/03/2023 | Nerinho | ||
| CAPPS - Comissão de Administração Pública e Política Social | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2023 | 28/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | 30/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | 31/03/2023 | Nerinho |