Relatorias (Nerinho)
Total de Relatorias: 26
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 71 de 2021 | 30/11/2021 | 21/03/2022 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 | 20/03/2023 | 11/05/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 | 21/03/2023 | 11/05/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | 28/03/2023 | 11/05/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | 18/04/2023 | 04/07/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | 31/03/2023 | 20/11/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 | 12/05/2022 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020 | 06/05/2021 | Nerinho | ||
| CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021 | 31/08/2022 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 | 27/02/2023 | Nerinho |