Relatorias (Nerinho)
Total de Relatorias: 26
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | 04/04/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | 13/04/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | 18/04/2023 | 04/07/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 | 17/04/2023 | Nerinho | ||
| CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 | 12/05/2022 | Nerinho | ||
| CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021 | 31/08/2022 | Nerinho |