Relatorias (Nerinho)
Total de Relatorias: 26
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022 | 12/05/2022 | Nerinho | ||
CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021 | 31/08/2022 | Nerinho | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 71 de 2021 | 30/11/2021 | 21/03/2022 | Nerinho | Redistribuição |
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020 | 06/05/2021 | Nerinho | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 | 27/02/2023 | Nerinho | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2023 | 27/02/2023 | Nerinho | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 52 de 2023 | 27/02/2023 | Nerinho | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 | 10/03/2023 | Nerinho | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | 13/03/2023 | Nerinho | ||
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | 13/03/2023 | Nerinho |