Relatorias (Hélio Isaías)
Total de Relatorias: 234
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2023 | 11/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2023 | 11/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 12 de 2023 | 17/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023 | 18/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023 | 18/10/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2023 | 08/11/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2023 | 08/11/2023 | 17/06/2024 | Hélio Isaías | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2023 | 08/11/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2023 | 08/11/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023 | 08/11/2023 | Hélio Isaías |