Relatorias (Hélio Isaías)
Total de Relatorias: 234
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023 | 23/08/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 54 de 2023 | 29/08/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023 | 29/08/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2023 | 29/08/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023 | 29/08/2023 | Hélio Isaías | ||
| CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 | 14/06/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 | 13/07/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2023 | 11/09/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 30 de 2023 | 13/09/2023 | Hélio Isaías | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2023 | 13/09/2023 | Hélio Isaías |