Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | 17/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 10 de 2025 | 17/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025 | 17/09/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2025 | 14/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2025 | 30/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2025 | 30/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025 | 30/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 30 de 2025 | 30/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2025 | 04/11/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2025 | 04/11/2025 | Fábio Novo |