Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 6 de 2025 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | 24/02/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | 10/03/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | 12/03/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 1 de 2025 | 17/03/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 3 de 2025 | 25/03/2025 | Fábio Novo |