Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 | 12/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022 | 12/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022 | 12/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022 | 12/04/2022 | 03/05/2022 | Fábio Novo | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 | 12/04/2022 | 03/05/2022 | Fábio Novo | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 | 12/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 | 12/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022 | 12/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 71 de 2021 | 12/04/2022 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 8 de 2022 | 26/04/2022 | Fábio Novo |