Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 34 de 2025 | 03/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2025 | 09/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2025 | 09/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2025 | 15/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2025 | 15/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2025 | 15/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2025 | 15/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2024 | 22/04/2024 | Fábio Novo | ||
| CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 | 04/06/2024 | Fábio Novo | ||
| CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 | 22/06/2023 | Fábio Novo |