Relatorias (Fábio Novo)
Total de Relatorias: 200
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2025 | 30/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2025 | 30/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025 | 30/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 30 de 2025 | 30/10/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2025 | 04/11/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2025 | 04/11/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 91 de 2025 | 01/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 320 de 2025 | 01/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2024 | 02/12/2025 | Fábio Novo | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 14 de 2025 | 03/12/2025 | Fábio Novo |