SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre os JECCs, Juízes Leigos, Conciliadores e Turmas Recursais Altera dispositivos da Lei 4.838, de 1º de junho de 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.812, de 28 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA -CONEDE/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.809, de 26 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.612, DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A FOLHA SALARIAL DE EX-FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 420, de 17 de novembro de 2008 Ementa: Institui a Medalha do Mérito Legislativo para a "Agropecuária". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 419, de 17 de novembro de 2008 Ementa: Institui a Medalha a Mérito Legislativo para a "Segurança Pública". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 418, de 17 de novembro de 2008 Ementa: Institui a Medalha do Mérito Legislativo "Empresário da Comunicação" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008 Ementa: Institui a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 416, de 17 de novembro de 2008 Ementa: Institui a Medalha do Mérito Legislativo "O. G. Rego de Carvalho" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.808, de 13 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO, O IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.806, de 06 de novembro de 2008 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR.() Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.805, de 06 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.804, de 23 de outubro de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE AEROMODELISMO (APA), NO ESTADO DO PIAUÍ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.803, de 23 de outubro de 2008 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO DOMINGOS (ASMSD), COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.802, de 14 de outubro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS CRIADORES, SEUS EMPREGADOS, TRANSPORTADORES PROPRIETÁRIOS OU CONDUTORES DE ANIMAIS QUE OS TRANSPORTEM E DESLOQUEM EM ESTADO DE SOLTURA NAS RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 413, de 09 de outubro de 2008 Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO WILSON NUNES MARTINS PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 11 A 29 DE OUTUBRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 116, de 30 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 – LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E A LEI Nº 4.838, DE 1º DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.801, de 26 de setembro de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 14 DA LEI 5.483, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E SOBRE O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.800, de 23 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 5.570, DE 24 DE MAIO DE 2006, E Nº 5.571, DE 24 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.796, de 17 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO OPORTUNÍSTICO DO CÂNCER DE PRÓSTATA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.795, de 03 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.794, de 02 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.793, de 02 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.770, de 30 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR INCENTIVO FISCAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CODEN Nº 001/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.792, de 21 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.791, de 19 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO DE ESTUDANTES ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.790, de 19 de agosto de 2008 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ESTADO DO PIAUÍ (FUNDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.789, de 11 de agosto de 2008 Ementa: FIXA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES DO PELOTÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.788, de 11 de agosto de 2008 Ementa: INSTITUI O SELO DE COMUNICAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.787, de 11 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 114, de 05 de agosto de 2008 Ementa: CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO EM QUADRO EM EXTINÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI Nº 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.786, de 04 de agosto de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.754, DE 29 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID -, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS – PMAE/BNDES E PROJETO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ – PRODAF, NO ÂMBITO DA LINHA DE CRÉDITO CCLIP – PROFISCO/BID E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 113, de 04 de agosto de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.785, de 01 de agosto de 2008 Ementa: INCLUI NA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO ESTADO DO PIAUÍ, O TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.784, de 29 de julho de 2008 Ementa: CRIA O 'DIA DA CAPOEIRA' E DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA MESMA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.783, de 29 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 05 KGS E 08 KGS, CONTENDO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.782, de 29 de julho de 2008 Ementa: DENOMINA “RODOVIA J. ARAÚJO” A RODOVIA PI-366 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JOSÉ DE FREITAS A LAGOA ALEGRE. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.781, de 23 de julho de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL À CULTURA - SIEC E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.780, de 23 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFESSORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SEDUC), CEDIDOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI), PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES INERENTES A CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DO ART. 133 DA LEI COMPLEMENTAR N° 71, DE 26 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.779, de 23 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO – CIRETRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.778, de 23 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DOAR À UNIÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OEIRAS, QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.777, de 23 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE UNIÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.776, de 23 de julho de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.612, DE 30 DE JUNHO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A FOLHA SALARIAL DE EX-FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.775, de 23 de julho de 2008 Ementa: INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 112, de 23 de julho de 2008 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 1º DE AGOSTO DE 2007, A LEI Nº 5.589, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 271, de 17 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO PIAUÍ A SENHORA ELIZABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR, DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.773, de 15 de julho de 2008 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 5.726, DE 10 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 111, de 14 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 110, de 14 de julho de 2008 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007, CONCEDENDO AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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