SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 293, de 11 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MÉDICO RAUL CUTAIT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 291, de 11 de maio de 2010 Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO SR. MARCOS VENÍCIUS MEDEIROS COSTA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 291, de 11 de maio de 2010 Ementa: APROVA A INDICAÇÃO DO SR. MARCOS VENÍCIUS MEDEIROS COSTA, PARA CARGO DE PRESIDENTE DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 154, de 11 de maio de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.001, de 30 de abril de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO PORTAL DA ALEGRIA NA ZONA SUL DE TERESINA(PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.000, de 30 de abril de 2010 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ DE CARVALHO MENDES A PONTE QUE INTERLIGA SÃO JOSÉ DO PEIXE AO POVOADO ALTAMIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.999, de 28 de abril de 2010 Ementa: DENOMINA CORONEL NORBELINO CARVALHO O TRECHO DA RODOVIA PI-244, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO PEIXE E SÃO MIGUEL DO FIDALGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.998, de 28 de abril de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABADÁ - CAPOEIRA DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.997, de 23 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.996, de 20 de abril de 2010 Ementa: ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.909, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.995, de 19 de abril de 2010 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.843, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, INSTITUIÇÃO DO ESPECIALIZADA DA ONU PARA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SEMIÁRIDO - VIVA O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.994, de 13 de abril de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO À COMUNICAÇÃO CRISTÃ - FAAC COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PICOS - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.993, de 12 de abril de 2010 Ementa: DENOMINA DE PROFA. ISABEL RIBEIRO DE JESUS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DA CIDADE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 153, de 26 de março de 2010 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUIU A CARREIRA DE MÉDICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.992, de 23 de março de 2010 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO A NOVA UNIDADE DE SAÚDE, RECÉM CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 152, de 23 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.991, de 20 de março de 2010 Ementa: DENOMINA DE ARNALDO FERREIRA DE CARVALHO O TRECHO DA RODOVIA PI-249, QUE LIGA A CIDADE DE CAMPINAS DO PIAUÍ A SIMPLÍCIO MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 285, de 15 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A PEDRO PAULO MACHADO JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.990, de 10 de março de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL TRAJANO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.989, de 10 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE GRÁVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.988, de 08 de março de 2010 Ementa: OBRIGA O PODER PÚBLICO,ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS, A UTILIZAR MATERIAIS ORIGINÁRIOS DE MADEIRA SOMENTE COM CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.987, de 04 de março de 2010 Ementa: DENOMINA O ELEVADO DO METRÔ DE TERESINA SOBRE A AVENIDA MARANHÃO DE ENGENHEIRO ALBERTO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.986, de 04 de março de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.985, de 04 de março de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO 'SE BEBER NÃO DIRIJA' EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.984, de 04 de março de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ' CORDEIRO DO REINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.983, de 04 de março de 2010 Ementa: DENOMINA DE "CAPITAL DA MELANCIA" O MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ, POR SER O MAIOR PRODUTOR DA FRUTA NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.982, de 04 de março de 2010 Ementa: DENOMINA RODOVIA ALBERTO TAVARES E SILVA A RODOVIA PI - 140 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE FLORIANO A ELISEU MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.981, de 01 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR COM A CAIXA, ENQUANTO ADMINISTRADORA DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH, PARCELAMENTO DE DÉBITO DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PIAUÍ - COHAB/PI, RELATIVO AO SALDO DE COMPENSAÇÃO DE PRÊMIOS PENDENTES E SINISTROS REPRESADOS DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM O SH/SFH, NO MONTANTE DE ATÉ 3.510.855.841,96353 FATOR DA TAXA DE REFERÊNCIA DIÁRIO UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO DO MERCADO DE SEGURO - FTRD, EQUIVALENTES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2010 A R $42.552.415,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.980, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁRVORE NATIVA A CADA FAMÍLIA BENEFICIADA COM OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.979, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE PONTOS COM SOLUÇÃO ANTI-SÉPTICA E PLACAS DE ORIENTAÇÃO PARA PREVENÇÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.978, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, INSTITUI A BIBLIOTECA-CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.977, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN, COMO UNIDADE DO GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, E INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPN'S, E DÁ OUTRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.976, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRITÓRIO PIAUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.975, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - FUNCASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.974, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM BANCOS DE TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.973, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ATENDIMENTO DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOS HOSPITAIS PRIVADOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.972, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DENOMINA A RODOVIA PI-322 QUE LIGA BURITI DOS MONTES À PI -115 DE NENÉM MARINHO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.971, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROTEÇÃO E AMOR AOS ANIMAIS - APIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.970, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE GADO PÉ-DURO (ABPD), COM SEDE EM TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.969, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: DENOMINA-SE DE TOMAZ DE SOUSA MENEZES A PI - 111 QUE LIGA PIRIPIRI (PI) A CIDADE DE BARRAS (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.968, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA APC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.967, de 18 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 14 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PIAUÍ - FAPEPI, DA COORDENADORIA DE COMBATE À PROBREZA RURAL - CCPR, DO INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI, DA PIAUÍ TURISMO - PIEMTUR, DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ERRADICAÇÃO DA FOME - FOME ZERO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 150, de 14 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL - AFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 149, de 14 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 148, de 14 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA - SEJUS(PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.966, de 13 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.965, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 5.643, DE 12 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.964, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 37 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, E DA LEI DELEGADA Nº 163 DE 09 DE AGOSTO DE 1982, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO ROTATIVO DE MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.963, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO INÁCIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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