SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.485, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ, COMO MEDIDA EDUCATIVA, PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO CONTRA O ABUSO SEXUAL E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, E FIXA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.484, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A FESTA DA MÃE DE DEUS E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.483, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA ESTADUAL DO RÁDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.482, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.481, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: AUTORIZA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FORMALIZE CONVÊNIO OU CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS PIAUIENSES, A FIM DE POSSIBILITAR À ABERTURA DE CASAS ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA IMINENTE EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E OUTRAS DE GÊNERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.480, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.479, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PIAUÍ A CAMINHADA DA FRATERNIDADE E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL E EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.478, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: FICA RECONHECIDA A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS OS TEMPLOS E FORA DELES, EM QUALQUER TEMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.477, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.476, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.475, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DENOMINA-SE DE CRISPIM PEREIRA DE ARAÚJO, A PI-394 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA, AO POVOADO COLÔNIA DA ALIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.474, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.473, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PIAUIENSE DE INCENTIVO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.472, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.471, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS, MILITARES E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, COM PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAIS POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.470, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: FICA INSTITUÍDA A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR COMUNITÁRIA , NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.469, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA ESTADUAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.468, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.467, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A CAMPANHA PERMANENTE "GRAVIDEZ SAUDÁVEL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.466, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I, TABELAS I E II DA LEI N° 7.222 DE 05 DE JUNHO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.465, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.464, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 7.401 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.464, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 7.401 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.463, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.462, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.461, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.460, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIAS TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.459, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: RECONHECE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.458, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DANIELLE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.457, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.456, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA PAI, DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ - TCE/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.455, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.791, DE 19 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO DE ESTUDANTES ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 254, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 21, O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 22 E O ARTIGO 30 DA LEI ESTADUAL N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.454, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - ABEN.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.453, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INCENTIVO PARA A MELHORIA DOS INDICADORES DE APRENDIZAGEM DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSE, E O PRÊMIO ALFA-10 PARA AS ESCOLAS VINCULADAS AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.452, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO -ASDH.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.451, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ -UNDIME-PI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.450, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALCINA PEREIRA DA SILVA - FAPS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.449, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 7.241 DE 31 DE JULHO DE 2019, PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 7.241, de 31 de julho de 2019
Lei nº 7.448, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.134, DE 10 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.447, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: ALETRA A LEI N° 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTO, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.446, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA- FUNDAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.444, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE EM ESCOLAS, RESTAURANTES CINEMAS, TEATROS, CASA DE SHOWS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.443, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ-UAPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.442, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA TORQUATO NETO, N°2402A-1, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PARA INSTITUTO PREÇA - PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.441, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AOS MUNICÍPIOS DE JAICÓS - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.440, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI N° 6.939, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.439, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.438, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI N° 5.706, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O FUNDO DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO PIAUÍ –FIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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