SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Delegada nº 87, de 14 de dezembro de 1972 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ – IAPEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 136, de 25 de julho de 1974
Lei nº 3.180, de 13 de dezembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 12 de dezembro de 1972 Ementa: RECLASSIFICA CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.178, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.176, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.175, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: CRIA CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.174, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR SAMUEL TUPINAMBÁ, EM COCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.173, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3155, DE 02.09.72, QUE CONSTITUI A FUNDAÇÃO PROJETO PIAUÍ Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.155, de 02 de setembro de 1972
Lei nº 3.172, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.171, de 05 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 86, de 04 de dezembro de 1972 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DELEGADA Nº 80, DE 16 DE MAIO DE 1972, QUE TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 88, de 02 de janeiro de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 105, de 10 de janeiro de 1974
Lei nº 3.170, de 09 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.169, de 09 de novembro de 1972 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, COM OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.168, de 09 de novembro de 1972 Ementa: INCORPORA ABONO PROVISÓRIO MENSAL AOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL CIVIL, ATIVO E INATIVO, CONCEDE AUMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.167, de 09 de novembro de 1972 Ementa: REAJUSTA OS PADRÕES DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 2990, DE 05.11.69 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 85, de 09 de novembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.166, de 31 de outubro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR SILVIA COUTINHO, EM SIMÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 84, de 31 de outubro de 1972 Ementa: REORGANIZA A CASA MILITAR, DENOMINANDO-A GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 83, de 31 de outubro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO NOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.165, de 25 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.164, de 24 de outubro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO ESCOLAR EM OEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.163, de 24 de outubro de 1972 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PROMOÇÕES JUVENIL DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.162, de 24 de outubro de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO ESCOLAR EM JOSÉ DE FREITAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.161, de 12 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.160, de 04 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3159-A, de 30 de setembro de 1972 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS DAMAS SATÉLITE, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.159, de 26 de setembro de 1972 Ementa: ESTABELECE DATA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MÉDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.158, de 26 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.157, de 26 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.156, de 06 de setembro de 1972 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO XXIII, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.155, de 02 de setembro de 1972 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO PROJETO PIAUÍ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.173, de 05 de dezembro de 1972
Lei nº 3.154, de 30 de agosto de 1972 Ementa: FIXA VENCIMENTOS DA MAGISTRATUTA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 82, de 18 de agosto de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.153, de 17 de julho de 1972 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3131, DE 29.03.72, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO EXTERNO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.131, de 29 de março de 1972
Lei nº 3.152, de 17 de julho de 1972 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO LODI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.151, de 07 de julho de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS} PARA 0 FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.150, de 07 de julho de 1972 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI Nº 2954, DE 20.01.69 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.149, de 06 de julho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICO DO PIAUÍ Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.115, de 22 de junho de 1987
Lei nº 3.148, de 06 de julho de 1972 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 81, de 28 de junho de 1972 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE REPETIÇÃO DE SINAL DE TELEVISÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.147, de 26 de junho de 1972 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3124, DE 30.11.71 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.124, de 30 de novembro de 1971
Lei nº 3147-A, de 26 de junho de 1972 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PATRONATO MONSENHOR BOZON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.146, de 21 de junho de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.145, de 21 de junho de 1972 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR EM MADRE MARCOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.143, de 17 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.445.000,00(MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.142, de 17 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 80, de 16 de maio de 1972 Ementa: TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.141, de 09 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.144, de 07 de maio de 1972 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO ESTUDANTE DE SÃO RAIMUNDO NONATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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