SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 77, de 28 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.611, de 21 de novembro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS – PIAUÍ, ABD-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.610, de 21 de novembro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO “14 DE AGOSTO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.608, de 21 de novembro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIÊUTICA DE ENSINO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERESINA E JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 21 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 75, de 21 de novembro de 2006 Ementa: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COORDENADORIA 2 (DOIS) CARGOS EFETIVOS NO GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.609, de 20 de novembro de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A ASSOCIAÇÃO DOS DONOS DE PENSÃO DA CIDADE DE TERESINA (ASDONPE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.607, de 06 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU – KFW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.606, de 06 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PARCELAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO COM O ICMS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.605, de 06 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PARCELAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO COM ICM/ICMS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.604, de 06 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 363.031.715,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.603, de 06 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ADEQUAÇÃO NO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI N° 5.531, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 23, de 01 de novembro de 2006 Ementa: Altera dispositivos da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.602, de 11 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.477, de 10 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 225.012.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.601, de 08 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.600, de 01 de agosto de 2006 Ementa: DÁ NOME À RODOVIA PI - 233 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE BOCAINA, SÃO JOÃO DA CANABRAVA E SÃO LUIZ DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.599, de 01 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACAUÃ, PELO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.598, de 01 de agosto de 2006 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS A AFIXAREM, EM LUGAR VISÍVEL, O ENDEREÇO E O NÚMERO DOS TELEFONES DO PROCON – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.597, de 01 de agosto de 2006 Ementa: CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.596, de 01 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.134, DE 10 DE MAIO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.595, de 01 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DE COMUNIDADES DOS QUILOMBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.594, de 01 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA A QUE SE REFERE OS §§ 1° E 2°, DO ART. 7°, DA LEI Nº 5.491, DE 26 DE AGOSTO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.593, de 01 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ – DER/PI A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS–PI, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.592, de 01 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 5.546, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE MULTAS DE TRÂNSITO E TAXAS ESTADUAIS ARRECADADAS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DO DETRAN/PI, VINCULADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 74, de 01 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO PIAUÍ - FUNDAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 73, de 01 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - CCOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 01 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.591, de 26 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS E DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ – EMATER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.590, de 26 de julho de 2006 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, PARA REESTRUTURAR OS SOLDOS E PREVER A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO AOS MILITARES ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.589, de 26 de julho de 2006 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 70, de 17 de julho de 2006 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COORDENADORIA ESTADUAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CEID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.587, de 11 de julho de 2006 Ementa: CRIA O PROGRAMA “NOVA MULHER MASTECTOMIZADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.586, de 11 de julho de 2006 Ementa: DÁ NOME A RODOVIA PI-460 QUE INTERLIGA A BR-316 À CIDADE DE PAQUETÁ, DESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.585, de 11 de julho de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A SOCIEDADE SYRIO-LIBANESA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.584, de 11 de julho de 2006 Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 5.242, DE 25 DE JUNHO DE 2002 E 5.392, DE 14 DE JUNHO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.583, de 11 de julho de 2006 Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.582, de 11 de julho de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTA DO ESTADO DO PIAUÍ – A.A.T.PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.581, de 11 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, PERTENCENTE A REDE ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.580, de 11 de julho de 2006 Ementa: DENOMINA "OSMARINA FERREIRA DE OLIVEIRA LEAL" A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS (PI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.579, de 11 de julho de 2006 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DO PIAUÍ – APPEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.578, de 11 de julho de 2006 Ementa: DENOMINA DE IRMÃOS JOSÉ MARCELO E MÁRCIO ALVES DE SOUSA O PRÉDIO DA CIRETRAN EM FRONTEIRAS – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.577, de 11 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO FREQÜÊNCIA E INCENTIVO FUNCIONAL - AFIF NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 11 de julho de 2006 Ementa: DÁ NOME À RODOVIA PI-231 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE HUGO NAPOLEÃO E ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 22, de 20 de junho de 2006 Ementa: Altera o § 2º do art. 98 da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.576, de 14 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ADEQUAÇÃO NO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI N° 5.531, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 388, de 14 de junho de 2006 Ementa: Altera a redação dos artigos 82, 84 e 244, da Resolução nº 174, de 31 de outubro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 387, de 14 de junho de 2006 Ementa: Dá nova redação e altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 386, de 14 de junho de 2006 Ementa: Institui a Medalha "Petrônio Portella", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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